A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados a esse público, conforme as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência abrange a verificação de registros e sistemas locais, incluindo aspectos como a precisão dos cadastros e a eficácia no atendimento municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para realizar uma visita técnica oficial no Município de Boca do Acre, no Amazonas. A iniciativa busca permitir que os parlamentares fiscalizem diretamente a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados às pessoas com deficiência. Votar a favor desta medida significa apoiar a atuação fiscalizadora in loco da comissão temática para verificar o cumprimento de políticas públicas de saúde, enquanto votar contra significa considerar desnecessária ou inadequada a realização dessa viagem oficial para a inspeção específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
