A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao município de Boca do Acre, no estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional na execução de políticas públicas voltadas para essa população. A medida busca verificar in loco a efetividade das ações governamentais locais e o atendimento aos direitos assegurados às pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita oficial de fiscalização ao município amazonense de Boca do Acre. O objeto da deliberação consistiu em autorizar o deslocamento de deputados para inspecionar diretamente a integração entre diferentes órgãos e setores na execução de políticas públicas para pessoas com deficiência. O debate envolve a conveniência e a necessidade de a Câmara dos Deputados fiscalizar presencialmente a aplicação das leis e a qualidade dos serviços públicos prestados na região. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida ponderando, por um lado, a importância do controle externo e da fiscalização parlamentar direta sobre a gestão local e, por outro, os custos operacionais do deslocamento de parlamentares e equipes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
