A proposta consiste em um requerimento para a realização de visita técnica no Município de Guajará, no Estado do Amazonas. A inspeção será conduzida pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para esse público, tendo como parâmetro a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma missão oficial de fiscalização in loco no Município de Guajará, no Amazonas. A discussão envolve a necessidade de o Poder Legislativo verificar diretamente a aplicação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e a efetiva participação da sociedade civil no controle social. Votar favoravelmente significa apoiar a realização da diligência parlamentar para apurar a situação local, enquanto votar contra significa entender que a visita técnica é desnecessária ou que os recursos para essa atividade devem ser direcionados para outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
