A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, com o objetivo de fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas de acessibilidade. A iniciativa busca avaliar programas governamentais e ações de inclusão social voltadas às pessoas com deficiência, especificamente no município de Tapauá, localizado no estado do Amazonas. A atuação parlamentar visa assegurar o cumprimento de normas protetivas e o efetivo acesso aos direitos fundamentais por essa parcela da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de visita técnica por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a aplicação de políticas públicas e ações voltadas à acessibilidade e à inclusão social no município de Tapauá, no Amazonas. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos e de esforços legislativos para realizar viagens de fiscalização direta é uma medida eficiente para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
