A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas. A medida tem como objetivo fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas locais voltadas para esse público. A iniciativa busca avaliar a efetividade da gestão pública em áreas essenciais, tais como saúde, educação e assistência social. Dessa forma, o parlamento exerce sua função fiscalizadora diretamente nos municípios, visando garantir a aplicação e o cumprimento dos direitos assegurados às pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas. O objeto da votação consistiu em autorizar os deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a inspecionar in loco a aplicação de políticas públicas. Os defensores da medida argumentam que a diligência é essencial para verificar falhas na execução orçamentária e garantir o atendimento adequado aos cidadãos, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a alocação de recursos e a prioridade logística de deslocamentos parlamentares. O cidadão deve avaliar se concorda com a realização desse tipo de fiscalização presencial direta pelas comissões da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
