A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, com o objetivo de fiscalizar a implementação de políticas públicas e ações de inclusão social. A medida busca verificar in loco a eficácia das diretrizes voltadas às pessoas com deficiência, incluindo a análise de programas municipais em áreas prioritárias, tais como a acessibilidade urbana e os serviços de atendimento especializado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Borba, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistia em autorizar a comissão parlamentar a fiscalizar diretamente a execução de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para diligências presenciais de fiscalização em municípios é o método adequado para garantir os direitos das pessoas com deficiência, ponderando entre a necessidade de controle externo e a eficiência operacional do Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
