O requerimento solicita a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para esse público. A inspeção baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), incluindo a apuração de como os conselhos locais e os cidadãos participam dessas decisões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de autorização para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização in loco no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a comissão parlamentar deve empreender deslocamento e recursos públicos para inspecionar diretamente a aplicação local da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ao avaliar a questão, o cidadão deve ponderar entre a importância da fiscalização parlamentar direta sobre a eficácia dos serviços de saúde municipais e o custo operacional envolvido no deslocamento de deputados para municípios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
