A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no município de Iranduba, localizado no estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar in loco a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados para esse público, alinhando a inspeção às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A ação busca verificar a eficácia do registro e do fluxo de informações sanitárias municipais, incluindo aspectos como o atendimento prestado e a gestão de dados voltados à inclusão e ao cuidado especializado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização no município amazonense de Iranduba. O foco da deliberação foi autorizar os deputados a verificarem diretamente a qualidade dos sistemas de informação em saúde e o atendimento prestado às pessoas com deficiência na região. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se o envio de comitivas parlamentares para inspeções locais é um instrumento eficiente para a melhoria dos serviços públicos de saúde e para a fiscalização da aplicação das políticas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
