A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde voltadas a esse público. A inspeção ocorre no município de Borba, no estado do Amazonas, com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para uma comitiva de parlamentares realizar uma diligência externa fiscalizatória em âmbito local. O objeto da deliberação consistiu em avaliar o funcionamento prático do controle social e da participação popular na gestão da saúde pública para pessoas com deficiência. Os cidadãos que apoiam este tipo de medida costumam destacar a importância da presença do Poder Legislativo in loco para verificar a aplicação de diretrizes federais e a qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, posições contrárias podem argumentar sobre a eficiência de recursos públicos alocados em viagens oficiais ou a suficiência de outros mecanismos de fiscalização remota.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
