A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados no Município de Borba, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a implementação de políticas públicas voltadas para áreas essenciais, tais como a promoção da saúde, a mobilidade urbana, a qualidade de vida e a prevenção de agravos. A ação abrange todos os ciclos de vida e busca atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma visita técnica de fiscalização por parte da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Borba, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar os parlamentares a verificarem a efetividade das políticas públicas locais voltadas para a saúde, a mobilidade e a qualidade de vida desse segmento populacional. Para decidir sobre a matéria, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões para fiscalizações presenciais em municípios é um instrumento eficaz e necessário para garantir direitos, ou se representa um gasto logístico evitável.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
