A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo a sua acessibilidade e a devida adequação para as pessoas com deficiência. A iniciativa busca assegurar que os serviços e canais de comunicação do setor público de saúde atendam às normas legais de inclusão e facilitem o acesso à informação para toda a população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização no Município de Ipixuna, no Amazonas. A discussão envolve a necessidade de verificar in loco se os serviços, as instalações e os materiais informativos da área da saúde respeitam as diretrizes de acessibilidade e inclusão. Ao avaliar esta medida, o cidadão pode ponderar se o deslocamento de recursos públicos para inspeções presenciais é a ferramenta mais adequada para solucionar falhas na comunicação pública em saúde, ou se existem outros mecanismos administrativos mais eficientes para garantir esses direitos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
