A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar as condições de Informação e Comunicação em Saúde no Município de Borba, no Estado do Amazonas. A ação busca garantir a acessibilidade e a devida adequação dos serviços públicos de saúde para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, incluindo a verificação de formatos acessíveis, atendimento adequado e infraestrutura informacional inclusiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Borba, no Amazonas. O objeto principal da deliberação consistiu em autorizar a comissão parlamentar a inspecionar in loco as condições de acessibilidade na comunicação e na prestação de serviços de saúde pública locais. Para avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a atuação fiscalizatória direta do Legislativo federal em municípios é uma medida adequada para solucionar problemas de acessibilidade ou se recursos públicos devem ser direcionados para essa finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
