O requerimento solicita a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Borba, no estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados a esse público, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A ação institucional busca verificar o registro, o fluxo e a precisão das informações utilizadas para o planejamento e a execução de políticas públicas locais, incluindo o atendimento e os serviços prestados na área da saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Borba, no Amazonas. O objeto central da fiscalização é verificar o funcionamento dos sistemas de informação em saúde e a qualidade dos dados referentes às pessoas com deficiência na região. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de viagens e inspeções presenciais por comissões parlamentares é um instrumento válido e necessário para o controle da gestão pública, ou se os recursos e esforços institucionais poderiam ser aplicados de outras maneiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
