A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Boca do Acre, no estado do Amazonas. A medida tem como objetivo fiscalizar a implementação de políticas públicas, programas e ações voltados à acessibilidade e à inclusão social. A diligência busca verificar in loco a efetividade de iniciativas municipais destinadas a essa parcela da população, incluindo áreas como infraestrutura urbana, atendimento especializado e serviços públicos essenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que os parlamentares integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma diligência externa no município de Boca do Acre, no estado do Amazonas. O objeto da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve oficializar e financiar essa missão de fiscalização presencial das políticas locais de inclusão. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações específicas in loco é uma forma eficaz de garantir direitos ou se gera despesas públicas desnecessárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
