A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar presencialmente a implementação de políticas públicas locais, tais como ações voltadas para a promoção da saúde, a melhoria da mobilidade urbana e a prevenção de agravos. A diligência abrange todas as fases da vida dos cidadãos com deficiência no Município de Boca do Acre, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Boca do Acre, no Amazonas. A finalidade da viagem institucional é realizar uma inspeção presencial para verificar a efetividade das políticas públicas de saúde, mobilidade e qualidade de vida voltadas a essa população. O debate envolve a avaliação sobre a pertinência da fiscalização in loco por parte do Poder Legislativo federal em relação aos serviços locais prestados aos cidadãos com deficiência. Um cidadão pode avaliar se apoia a medida considerando se a realização de visitas técnicas por comissões parlamentares é um mecanismo eficiente para fiscalizar a aplicação de recursos e a melhoria dos serviços públicos nos municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
