A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a organização das ações e serviços de saúde no Município de Humaitá, localizado no Estado do Amazonas. A diligência tem como foco a análise da prestação de serviços sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde, abrangendo áreas essenciais como o atendimento à população vulnerável e a verificação da infraestrutura local, tais como unidades básicas e centros especializados. O objetivo é inspecionar in loco a eficácia e a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos com deficiência na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que os membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita técnica no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas. A votação tratou da autorização oficial para que parlamentares realizem diligências de fiscalização in loco, avaliando o funcionamento da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se os custos e esforços logísticos de viagens parlamentares para fiscalizações específicas são válidos para garantir a melhoria dos serviços públicos locais, ou se a fiscalização deveria ocorrer por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
