A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é a fiscalização direta da articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas locais. A ação abrange o Município de Tapauá, localizado no Estado do Amazonas, visando verificar a execução e a integração dos serviços voltados a esse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para realizar uma fiscalização presencial no Estado do Amazonas. A votação avalia a conveniência e a necessidade de a Câmara dos Deputados atuar diretamente na inspeção de políticas públicas locais, tais como serviços de saúde, educação e assistência social integrados no Município de Tapauá. O cidadão pode avaliar a matéria considerando se os custos e a mobilização de uma visita técnica oficial justificam a fiscalização in loco em relação a outras formas de controle institucional a distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
