Esta proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar as ações ligadas à pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde da pessoa com deficiência. A diligência legislativa ocorre especificamente no Município de Humaitá, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para que parlamentares realizem uma missão de fiscalização in loco. A comissão temática pretende verificar o andamento de políticas públicas e ações voltadas à saúde da pessoa com deficiência em Humaitá. O cidadão pode avaliar se o uso de recursos públicos para deslocamentos e inspeções presenciais é necessário para garantir a eficácia dos serviços locais, ou se tais fiscalizações poderiam ocorrer por meios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
