O Requerimento 555/2025 solicita a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Japurá, no estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas para essa população, como nos casos de serviços de saúde, educação e assistência social. A medida busca verificar in loco a efetividade das ações integradas entre diferentes órgãos municipais e estaduais no atendimento aos cidadãos com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial dos deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Japurá, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão parlamentar a fiscalizar presencialmente a articulação entre diferentes setores e instituições na execução de políticas públicas locais. Para avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões para fiscalizações presenciais em municípios específicos representa um uso eficiente dos recursos públicos e da atividade parlamentar, ou se tal medida é indispensável para garantir a fiscalização e a melhoria dos direitos das pessoas com deficiência na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
