A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a área de Informação e Comunicação em Saúde, assegurando que o sistema local ofereça acessibilidade e adequação para as pessoas com deficiência. A medida busca verificar o cumprimento de direitos fundamentais e o acesso igualitário aos serviços públicos de saúde em âmbito municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização no Município de Boca do Acre, no Amazonas. A discussão envolve a necessidade de verificar presencialmente as condições de acessibilidade e adequação da Informação e Comunicação em Saúde para as pessoas com deficiência. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se o envio de parlamentares para fiscalizações locais é uma ferramenta eficaz para garantir direitos e melhorar serviços públicos ou se gera custos desnecessários para o Poder Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
