A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar as ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento voltadas para a saúde da pessoa com deficiência. A diligência legislativa ocorre no município de Itapiranga, localizado no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao município de Itapiranga, no estado do Amazonas. O objeto central da deliberação consistiu em autorizar a comissão temática a fiscalizar presencialmente as ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde da pessoa com deficiência na localidade. Ao avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se a realização de viagens e diligências presenciais por comissões parlamentares é um instrumento válido e eficiente para a fiscalização da aplicação de políticas públicas e do uso de recursos na área da saúde, sopesando os custos operacionais da viagem frente à necessidade de controle externo exercido pelo Poder Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
