A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados a esse público. A ação fundamenta-se na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e ocorrerá no município de Itapiranga, no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Itapiranga, no Amazonas. O objetivo da comitiva é inspecionar in loco a qualidade dos dados e sistemas de informação em saúde voltados para esse grupo populacional específico. O debate envolve a necessidade de fiscalização parlamentar direta sobre a eficácia e a precisão das políticas públicas locais de saúde, confrontando os custos operacionais de viagens oficiais com o benefício da transparência e do controle externo. Ao avaliar o tema, o cidadão deve ponderar se a realização desta visita técnica é um meio adequado e necessário para garantir a melhoria do atendimento ou se representaria um gasto desnecessário de recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
