Esta proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde direcionadas a esse público. A inspeção ocorre especificamente no Município de Itamarati, localizado no Estado do Amazonas, baseando-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município amazonense de Itamarati. O objeto da votação consistiu em autorizar uma missão oficial de fiscalização in loco para verificar como a comunidade participa do controle social e da avaliação das políticas de saúde voltadas às pessoas com deficiência. Apoiar a medida significa defender uma atuação fiscalizadora mais direta do parlamento federal sobre a aplicação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência na região. Por outro lado, ser contra a realização da visita implica avaliar que o deslocamento de recursos e comissões pode não ser a forma mais eficiente ou prioritária de fiscalização para o caso em questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
