A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas. A medida tem como objetivo fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas a áreas essenciais, tais como a promoção da saúde, a mobilidade urbana e a qualidade de vida. A inspeção abrange a prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, conforme as necessidades específicas das pessoas com deficiência na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização no Município de Itamarati, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar os deputados a verificarem in loco a aplicação de políticas públicas destinadas aos direitos das pessoas com deficiência. O debate envolve a pertinência de deslocar recursos e membros da comissão para fiscalizar a saúde, a mobilidade e a qualidade de vida local. O cidadão deve avaliar se o uso dessa prerrogativa de fiscalização externa é oportuno e necessário para garantir a eficácia dos direitos das pessoas com deficiência naquela localidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
