A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS). A inspeção visa avaliar o atendimento à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), abrangendo áreas específicas de atendimento no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas. A medida busca verificar a precisão dos registros e o funcionamento dos sistemas locais voltados a esse público, incluindo a checagem de dados demográficos, fluxos de atendimento e infraestrutura tecnológica de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção presencial no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas. O objeto da fiscalização é a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, alinhados às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A discussão envolve a necessidade de controle externo e parlamentar sobre a eficiência e a veracidade das informações públicas de saúde na região, permitindo que o cidadão avalie se o Legislativo deve priorizar missões de fiscalização in loco para verificar a gestão de políticas públicas locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
