O requerimento solicita a realização de visita técnica por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas. A diligência tem como objetivo fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público. A atividade se baseia nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a verificação in loco de serviços e a escuta de demandas locais em órgãos e unidades de atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma missão oficial de fiscalização externa no Estado do Amazonas. O objeto central da deliberação foi autorizar o deslocamento de deputados para checar diretamente a aplicação de diretrizes de saúde pública e o controle social no município mencionado. Para avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se o uso de recursos públicos para viagens de fiscalização parlamentar é adequado e necessário para garantir a melhoria dos serviços de saúde prestados localmente, sopesando os custos operacionais da diligência frente à importância da atuação legislativa de controle in loco.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
