A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, na fiscalização e na avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência. A ação baseia-se na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência no Município de Tefé, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Tefé, no Amazonas. A finalidade da diligência é fiscalizar in loco a participação da comunidade e o controle social na execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se o uso de recursos públicos para viagens oficiais de fiscalização é válido e necessário para garantir a efetividade dos serviços de saúde locais, contrapondo-se aos custos operacionais envolvidos. A decisão envolve o equilíbrio entre o papel fiscalizador do Parlamento e a otimização das atividades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
