A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a organização das ações e dos serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A inspeção ocorre no município de Tefé, localizado no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização in loco no estado do Amazonas. O objeto da deliberação consiste em avaliar o funcionamento da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde no município de Tefé, com foco na atenção prestada às pessoas com deficiência. O cidadão deve ponderar se o envio de comitivas parlamentares para fiscalizações específicas é uma ferramenta eficiente e necessária para o aprimoramento dos serviços públicos locais, ou se tal medida representa um uso inadequado de recursos públicos em comparação a outras formas de controle institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
