Esta proposta consiste em um requerimento legislativo para a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é a fiscalização presencial da organização das ações e serviços de saúde pública sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A ação abrange o município de Itacoatiara, localizado no estado do Amazonas, visando verificar as condições de atendimento e a efetividade das políticas públicas de saúde voltadas para essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização in loco no estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistia em autorizar parlamentares a inspecionar os serviços de saúde pública municipais sob a perspectiva das Redes de Atenção à Saúde. A discussão envolve a conveniência e a necessidade de o Poder Legislativo realizar fiscalizações presenciais em municípios específicos para apurar a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida ponderando entre a importância da fiscalização parlamentar direta sobre os serviços locais e a alocação de recursos e tempo dos parlamentares para viagens oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
