A proposta consiste em um requerimento oficial para a realização de visita técnica institucional pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo da diligência parlamentar é fiscalizar a Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde, fundamentada na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A atividade legislativa e fiscalizatória ocorrerá especificamente no Município de Itacoatiara, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização in loco em um município específico. O objeto da deliberação consistia em avaliar as práticas de formação, qualificação e educação permanente em saúde sob o prisma do Modelo Biopsicossocial voltado às pessoas com deficiência. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se os parlamentares devem utilizar essa ferramenta de fiscalização direta para apurar a realidade dos serviços locais ou se prioridades orçamentárias e logísticas justificariam direcionar esforços para outras frentes legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
