A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a Informação e Comunicação em Saúde, avaliando se os serviços locais garantem acessibilidade e adequação para pessoas com deficiência. A ação prevê a inspeção de unidades de saúde, secretarias e redes de atendimento, com foco em aspectos como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e linguagem simples, incluindo recursos como campanhas públicas acessíveis e o registro adequado em prontuários eletrônicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão da Câmara dos Deputados realize uma missão oficial de fiscalização in loco no município de Tefé, no Amazonas. O objeto da votação consistiu em autorizar os parlamentares a inspecionar unidades de saúde e secretarias locais, avaliando o cumprimento de normas de acessibilidade comunicacional, tais como o uso de Libras, Braille e linguagem simples. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se o envio de comitivas parlamentares para fiscalizações específicas é uma forma eficiente de controle externo e melhoria dos serviços públicos, ou se os recursos e esforços institucionais deveriam ser direcionados por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
