A proposta consiste em um requerimento de informações dirigido à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do andamento do processo de licenciamento ambiental do Projeto Itatiaia. O objetivo é esclarecer os motivos da morosidade na análise da licença prévia pelo IBAMA para a implantação de linhas de transmissão de energia entre os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A iniciativa busca avaliar os impactos do atraso em investimentos estratégicos de infraestrutura elétrica, tais como a expansão do Sistema Interligado Nacional, a integração de fontes renováveis e a manutenção da empregabilidade na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação oficial de esclarecimentos à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A discussão envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar sobre a tramitação de projetos de infraestrutura considerados estratégicos para o sistema elétrico nacional. Votar a favor da matéria significa apoiar o direito do Parlamento de cobrar explicações formais do Poder Executivo sobre prazos e óbices em licenças ambientais, enquanto votar contra significa entender que o pedido não é oportuno ou que a via regimental não deve ser acionada para este caso específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
