A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Tefé, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde voltadas para o atendimento da pessoa com deficiência, com base no Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas de saúde e centros especializados em reabilitação, avaliando quesitos como o preparo técnico das equipes e a superação de barreiras de atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma visita oficial de fiscalização parlamentar ao município de Tefé, no Amazonas, com foco nas práticas de capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento à pessoa com deficiência. O debate envolve a necessidade de verificar in loco se as equipes do Sistema Único de Saúde aplicam diretrizes voltadas para a funcionalidade humana e a superação de barreiras atitudinais, conforme prevê a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se o envio de comissões para fiscalizações presenciais em municípios específicos representa um uso eficiente dos recursos legislativos na cobrança por melhorias na saúde pública, ou se prioridades administrativas locais deveriam ser tratadas por outros órgãos de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
