A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados a essa população, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência prevê inspeções em locais estratégicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e a coordenação da Rede de Atenção à Saúde, incluindo a verificação de registros obrigatórios e o monitoramento de filas para serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de deputados federais para realizar diligências e inspeções presenciais no Estado do Amazonas. O objeto principal da discussão consistiu em avaliar se as autoridades locais estão alimentando corretamente os sistemas de informação em saúde com dados precisos sobre pessoas com deficiência. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização in loco é indispensável para identificar falhas de preenchimento, combater a subnotificação e melhorar a alocação de recursos públicos para reabilitação. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a necessidade de priorizar outras ferramentas de controle administrativo ou avaliar o impacto logístico e financeiro de viagens parlamentares para inspeções pontuais em municípios específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
