A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Juruá, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde voltadas para o atendimento da pessoa com deficiência, com foco no Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de Educação Permanente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Desse modo, busca-se avaliar aspectos práticos, incluindo o conhecimento dos profissionais sobre acessibilidade, comunicação e a superação de barreiras atitudinais no SUS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma visita técnica oficial por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município amazonense de Juruá. O objeto central da discussão foi a necessidade de inspecionar in loco as condições da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades de atendimento quanto à capacitação dos profissionais para o atendimento humanizado e adequado. O debate opõe a urgência de fiscalizar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) frente aos custos logísticos e operacionais de missões parlamentares externas. Para decidir seu posicionamento, o cidadão deve ponderar se a fiscalização parlamentar direta é um instrumento eficaz e prioritário para pressionar por melhorias na qualificação do SUS local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
