A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais no Município de Juruá, no Estado do Amazonas. A medida responde a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, tais como a ausência prolongada de remédios vitais como a Risperidona líquida para crianças com Transtorno do Espectro Autista e de insumos para pacientes com traqueostomia. A inspeção abrange locais como centrais de abastecimento, farmácias básicas, centros de atenção psicossocial e programas de atenção domiciliar, visando verificar estoques e a regularidade das entregas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma visita técnica oficial de deputados ao Município de Juruá, no Amazonas, para investigar denúncias de falta de medicamentos e falhas no atendimento domiciliar a pessoas com deficiência. O debate envolveu a necessidade de checar in loco a situação dos estoques de remédios essenciais, como psicotrópicos, e de insumos para pacientes com traqueostomia. Um posicionamento favorável sustenta que a fiscalização parlamentar é urgente para cobrar melhorias na gestão pública e proteger o direito à saúde de populações vulneráveis em áreas isoladas. Por outro lado, pode-se argumentar sobre a eficácia de viagens institucionais em comparação com o envio de ofícios ou fiscalizações por órgãos de controle locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
