A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. A medida visa averiguar denúncias de falhas graves, tais como a falta prolongada de medicamentos vitais para crianças com Transtorno do Espectro Autista e a escassez de materiais de atenção domiciliar, incluindo sondas e equipamentos para pacientes com traqueostomia. O objetivo prático é inspecionar estoques, verificar o cumprimento de protocolos de saúde e cobrar medidas corretivas das autoridades competentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Tefé, no Amazonas. O objetivo da diligência é inspecionar in loco os estoques de farmácias públicas, centros de atendimento e residências de pacientes para apurar denúncias de desabastecimento de remédios e insumos hospitalares. Para avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalização direta é um meio eficiente de cobrar melhorias na gestão pública de saúde, ou se o foco dos deputados deveria se concentrar em outras frentes legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
