O requerimento propõe a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Uarini, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a acessibilidade e a adequação da informação e comunicação em saúde pública, avaliando unidades de atendimento e órgãos gestores. A iniciativa abrange a verificação de recursos de apoio, tais como intérpretes de Libras, materiais informativos em Braille, áudio-descrição, linguagem simples e a correta gestão de registros em prontuários eletrônicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a realização de uma missão oficial de fiscalização in loco por parlamentares em unidades de saúde e órgãos municipais no Estado do Amazonas. O foco da deliberação é examinar se os serviços públicos cumprem o direito à informação acessível para pessoas com deficiência auditiva, visual ou intelectual, analisando aspectos como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e canais digitais acessíveis. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização é indispensável para identificar falhas estruturais, garantir o direito à saúde e promover a autonomia dos pacientes, enquanto eventuais oposições a diligências externas costumam ponderar sobre a alocação de recursos e a prioridade de agendas institucionais. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de visitas parlamentares diretas é um instrumento válido e necessário para o controle e a melhoria dos serviços públicos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
