O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Japurá, no Amazonas, para fiscalizar a participação social na formulação de políticas de saúde locais. A fiscalização visa avaliar a acessibilidade e a transparência de órgãos municipais, incluindo o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa busca verificar a existência de mecanismos inclusivos adaptados à realidade geográfica da região, tais como reuniões virtuais acessíveis, transporte adaptado e auxílio logístico para conselheiros de comunidades ribeirinhas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para que deputados federais realizem uma vistoria presencial no município de Japurá, no Amazonas, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos e a participação de pessoas com deficiência nos conselhos de saúde locais. Quem concorda com a medida defende que a fiscalização direta pelo Poder Legislativo é essencial para identificar barreiras de acessibilidade física e de comunicação, garantindo que as demandas de comunidades isoladas e ribeirinhas sejam ouvidas. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que os custos logísticos e de deslocamento para regiões remotas devem ser ponderados frente a outras formas de fiscalização remota ou que a competência fiscalizatória primária cabe aos órgãos de controle locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
