O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Uarini, no Amazonas, para fiscalizar a qualidade dos dados sobre pessoas com deficiência nos sistemas de saúde locais. A fiscalização visa avaliar o preenchimento de informações em plataformas oficiais, tais como o e-SUS AB, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e o Prontuário Eletrônico do Cidadão. O objetivo prático é verificar se os dados coletados são utilizados adequadamente para planejar políticas públicas e gerenciar serviços essenciais, incluindo o monitoramento de filas de espera por órteses, próteses e atendimentos de reabilitação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para que deputados federais realizem uma visita de fiscalização presencial no município de Uarini, no Amazonas. Os defensores da medida argumentam que a vistoria é fundamental para identificar falhas e subnotificações no cadastro de pessoas com deficiência, garantindo que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam distribuídos de forma justa e eficiente na região amazônica. Por outro lado, questionadores desse tipo de ação podem apontar os custos logísticos de deslocamento de comitivas parlamentares para o interior do estado ou sugerir que a fiscalização poderia ser realizada de forma remota por meio de relatórios eletrônicos. A decisão impacta diretamente o controle social e a transparência sobre como o poder público monitora as demandas de saúde de populações vulneráveis em áreas isoladas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
