A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Uarini, no Amazonas, para fiscalizar a Assistência Farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais. O objetivo é apurar denúncias de desabastecimento e falhas na atenção domiciliar, tais como a falta prolongada de medicamentos vitais, incluindo a Risperidona líquida para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a ausência de insumos para pacientes crônicos complexos, como sondas e materiais para aspiração em crianças com traqueostomia. A diligência prevê inspeções em locais como a Central de Abastecimento Farmacêutico, farmácias básicas e programas de atenção domiciliar, buscando verificar estoques e cobrar medidas corretivas da gestão pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para envio de uma comitiva da Câmara dos Deputados ao Município de Uarini, no Estado do Amazonas. O objeto central da votação consistiu em autorizar a fiscalização in loco da assistência farmacêutica e do fornecimento de insumos médicos essenciais para pessoas com deficiência e pacientes crônicos. O debate envolveu a necessidade de apurar denúncias graves de falta de medicamentos de uso contínuo, como psicotrópicos para autistas, e de materiais para suporte respiratório domiciliar. Para definir sua posição, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalização direta em municípios é um instrumento eficaz para solucionar falhas na gestão local de saúde pública, ou se tal medida desvia recursos e esforços legislativos das atividades normativas em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
