A proposta requer a realização de uma visita técnica oficial de deputados ao município de Japurá, no estado do Amazonas, para fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de itens essenciais de saúde a pessoas com deficiência. A inspeção visa averiguar denúncias de desabastecimento em unidades públicas como Centrais de Abastecimento Farmacêutico, farmácias de alto custo e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O foco é verificar estoques de medicamentos contínuos e insumos hospitalares indispensáveis, tais como a risperidona líquida voltada ao transtorno do espectro autista, fórmulas nutricionais e sondas para crianças com traqueostomia atendidas em domicílio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou do requerimento para envio de comitiva parlamentar ao município de Japurá, no Amazonas, com a finalidade de auditar presencialmente os estoques de remédios e materiais de saúde para pessoas com deficiência. O debate envolve a necessidade do Poder Legislativo fiscalizar a gestão local do SUS diante de relatos de falta de medicamentos controlados e equipamentos de suporte vital no interior da Amazônia. Quem apoia a iniciativa defende que a presença física dos parlamentares agiliza soluções para pacientes vulneráveis e pressiona os órgãos de saúde a resolver falhas logísticas. Quem discorda pode apontar que os custos de deslocamento da comissão poderiam ser evitados por meio de pedidos formais de informação aos órgãos executivos locais e estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
