A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a articulação intersetorial e interinstitucional das políticas públicas locais voltadas para a pessoa com deficiência. A iniciativa busca avaliar a aplicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), abrangendo áreas essenciais tais como a saúde municipal, a assistência social e a educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão parlamentar a inspecionar in loco a integração entre secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, bem como o atendimento a diretrizes da política nacional da área. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização presencial é indispensável para identificar falhas logísticas regionais e garantir a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência. Por outro lado, podem existir ponderações quanto à prioridade e à alocação de recursos públicos para deslocamentos de comissões em relação a outras frentes de atuação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
