A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A ação prevê inspeções em locais estratégicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, o setor de Educação Permanente, Unidades Básicas de Saúde e Centros Especializados em Reabilitação, visando verificar a adequação do atendimento a pessoas com diferentes tipos de deficiência, incluindo deficiências visuais, auditivas, físicas e intelectuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares ao Município de Japurá, no Estado do Amazonas, para fiscalizar as condições de capacitação e atendimento dos profissionais do Sistema Único de Saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate envolve a necessidade de verificar in loco se os treinamentos e planos municipais seguem o Modelo Biopsicossocial, que considera fatores sociais e psicológicos além da doença, combatendo barreiras de preconceito e desinformação. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de missões parlamentares presenciais para fiscalizar a qualidade dos serviços públicos locais, ponderando entre a importância do controle externo e a alocação de recursos institucionais para viagens oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
