A proposta requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, incluindo a inspeção de locais tais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). A iniciativa visa avaliar quesitos práticos, como a existência de planos municipais de capacitação, a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e a preparação das equipes de atendimento para lidar com barreiras atitudinais e com a diversidade de deficiências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Jutaí, no Estado do Amazonas. O objetivo central da missão parlamentar é fiscalizar a qualidade da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), verificando se o atendimento local segue as diretrizes do Modelo Biopsicossocial e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Um lado da discussão apoya a fiscalização presencial como instrumento indispensável para identificar lacunas de capacitação e combater barreiras atitudinais no atendimento. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a priorização de agendas legislativas e a alocação de recursos operacionais para viagens oficiais de comissões para municípios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
