A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Jutaí, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde aplicados à pessoa com deficiência, abordando áreas tais como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades de saúde locais, além da coordenação da rede de atenção e reabilitação. A medida visa verificar falhas no preenchimento de registros, subnotificações e o impacto dessas deficiências no planejamento e na alocação de recursos públicos para o atendimento dessa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma diligência e inspeção presencial em órgãos de saúde e unidades de atendimento no Município de Jutaí, no Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de verificar se os registros de saúde pública capturam adequadamente a realidade e as demandas específicas das pessoas com deficiência, considerando problemas como falhas de preenchimento de sistemas informatizados e eventuais dificuldades locais de gestão. Um posicionamento favorável à matéria fundamenta-se na importância do controle externo e da fiscalização in loco para aprimorar a transparência e corrigir deficiências na assistência pública. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a suficiência dos mecanismos regulares de fiscalização pelos órgãos de controle administrativo ou sobre a priorização de outras agendas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
