A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Jutaí, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a articulação intrasseorial e intersetorial de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, avaliando a integração entre áreas essenciais, tais como saúde, assistência social e educação. A fiscalização abrange locais específicos, como a Secretaria Municipal de Saúde, comitês intersetoriais e conselhos municipais, visando examinar fluxos de atendimento, desburocratização de benefícios e a qualidade do cuidado integral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para o envio de deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a Jutaí, no Amazonas, com a finalidade de fiscalizar in loco a aplicação de políticas públicas integradas. O objeto da discussão envolveu a necessidade de verificar se órgãos municipais, como postos de saúde, unidades de assistência social e escolas, comunicam-se de forma eficiente para facilitar o acesso a direitos e tratamentos. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização presencial é indispensável para identificar falhas logísticas e burocráticas que prejudicam cidadãos em regiões isoladas. Por outro lado, pode-se ponderar se o deslocamento de comissões parlamentares para diligências específicas constitui o meio mais eficaz de controle ou se recursos institucionais poderiam ser direcionados por outros mecanismos de fiscalização remota.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
