A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a acessibilidade e a adequação da informação e comunicação em saúde no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas. A inspeção abrange unidades de saúde, secretarias municipais e a coordenação da rede de atenção, avaliando quesitos específicos como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e linguagem simples, tais como o uso de recursos visuais, áudio-descrição e o correto preenchimento de prontuários eletrônicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção presencial no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar uma comitiva a fiscalizar se os serviços locais de saúde oferecem atendimento e comunicação acessíveis, incluindo recursos como intérpretes de Libras, materiais em Braille e linguagem simplificada. O cidadão que avalia a matéria pode ponderar, por um lado, que a fiscalização parlamentar in loco é fundamental para garantir direitos fundamentais e o acesso igualitário à saúde pública, e por outro lado, considerar se o envio de comissões para diligências específicas em municípios remotos representa o uso mais eficiente dos recursos públicos e do tempo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
