O requerimento solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Uarini, no Amazonas, para fiscalizar a participação comunitária na gestão da saúde local. A fiscalização visa avaliar a acessibilidade e a transparência de órgãos públicos, incluindo o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. Serão verificados aspectos práticos como a acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual ou auditiva, a existência de transporte adaptado para conselheiros de áreas ribeirinhas e a divulgação de informações sobre filas de espera por órteses e próteses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para que deputados federais realizem uma vistoria presencial no município de Uarini, no Amazonas, com o objetivo de avaliar o atendimento de saúde a pessoas com deficiência. Quem apoia a medida argumenta que a fiscalização direta ajuda a identificar falhas locais, como a falta de acessibilidade em conselhos municipais e dificuldades de transporte para moradores de comunidades ribeirinhas. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a necessidade do deslocamento de parlamentares para essa finalidade específica ou defender que a fiscalização seja realizada por órgãos de controle locais ou por meios digitais, otimizando os recursos públicos. A decisão define se a comissão parlamentar deve ou não realizar essa atividade de fiscalização presencial na região amazônica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
