A proposta solicita a realização de uma visita técnica por deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Urucará, no Amazonas, para fiscalizar a integração das políticas públicas voltadas a esse segmento. A fiscalização visa avaliar a articulação entre diferentes setores locais, incluindo a comunicação entre unidades de saúde e hospitais, a desburocratização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a acessibilidade nas escolas municipais. Com isso, busca-se verificar se o atendimento oferecido é contínuo e adaptado às realidades geográficas da região amazônica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para que deputados federais realizem uma fiscalização presencial no município de Urucará, no Amazonas, focando nos serviços prestados às pessoas com deficiência. Quem concorda com a medida aponta que a fiscalização direta ajuda a identificar falhas na integração de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, garantindo que os recursos e direitos cheguem de fato à população ribeirinha e de difícil acesso. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que os custos e a logística de deslocamento de parlamentares para visitas técnicas locais poderiam ser evitados por meio de relatórios escritos ou audiências públicas virtuais, otimizando os recursos da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
